Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

Ação de mandado de segurança. Tributário. Titularidade do credor tributário.

Sentença denegatória transitada em julgado. Depósitos judiciais.

Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.

Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4296) é assinada pelo presidente da OAB, Cezar Britto, e foi proposta contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.

Tributário. Mandado de segurança. Retirada de sócio perante sociedade mercantil.

Pedido administrativo para alteração de cadastro junto a receita estadual. Ausente nos autos do documento de registro perante a junta comercial. Inexistência de prova pré-constituída que evidencia a liquidez e a certeza do direito do impetrante. Recurso desprovido.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar de decadência.

Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que deferiu liminar em Mandado de Segurança (Processo nº

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Oficiais de Justiça encontram cadáver ao cumprir mandado de despejo

Somente no dia seguinte, sem o cadáver da mulher no apartamento, as oficiais de Justiça puderam voltar ao local para concretizar o despejo.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Mandado de Segurança. Negada Posse de Vereadores. Processo Extinto.

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo